Grupo Pão de Açúcar deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora

Turma rejeitou recurso do Pão de Açúcar, mantendo a inversão do ônus da prova. A rede de supermercados deverá produzir provas para comprovar sua ausência de responsabilidade

Juiz condena por larva em chocolate

Consumidor achou larvas de inseto em ovo 'Sonho de Valsa' da marca Lacta. Produto foi comprado no Carrefour

Ação Rescisória

Modelo de Petição.

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital

A decisão baseou-se em parecer médico no sentido de que a atividade sujeitava a enfermeira, com frequência, às bactérias hospitalares, mesmo com a utilização de EPIs.

Empresa de consultoria ambiental é condenada por má qualidade de marmitas

Por diversas vezes, forneceu aos empregados marmitas estragadas, nas quais também foram encontrados fios de cabelo e larvas de mosca

Servente que teve perna perfurada por agulha de lixo hospitalar será indenizada

A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido que se submeter a exames e tomar medicamentos por seis meses em razão do risco de contaminação

2ª Turma nega trancamento de ação penal contra ex-prefeito de Cunha (SP) e auxiliares

O ex-prefeito e seus auxiliares foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, frustração do processo licitatório, falsidade ideológica e crime de responsabilidade.

Juíza garante herança a estudante com base no novo Código Civil

A magistrada determinou ainda que sejam bloqueadas nas contas do referidos parentes o valor que cabe à garota na herança.

Acusado de transmitir AIDS para namoradas pede reclassificação do tipo penal

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo

A importância do cumprimento de prazos processuais no ramo jurídico

A importância do cumprimento de prazos processuais no ramo jurídico.

A importância estratégia e jurídica da estruturação societária das startups

Por Henrique Chiummo, advogado da área do direito empresarial, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.

3 dicas para contornar a crise em escritórios de advocacia

Confira 3 passos simples para driblar a crise no ramo jurídico.

Diferenças entre contrato de namoro e união estável

Diante da  linha que separa um namoro de uma união estável, resolvemos criar este texto e saber quais as diferenças de ambas. Ficou curioso e quer entender melhor a respeito? Então, vem com a gente!

4 práticas para ser um bom advogado

Saiba como ser um advogado de sucesso em 4 passos.

Direito e tecnologia: quais são os principais benefícios?

O texto fala sobre os principais benefícios da tecnologia para a área jurídica.

Como fazer uma boa gestão de crise na advocacia?

Confira 4 passos simples para fazer uma boa gestão de crise em escritórios de advocacia.

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

De acordo com a decisão, os servidores estáveis só podem ser dispensados em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo

Indenização. Danos morais. Alimento contaminado. Presença de bactéria salmonella. Fornecedor de produto.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.